O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne, a partir das 17h desta quarta-feira (7), em sessão extraordinária, para emitir o parecer prévio sobre as contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2014. Em junho, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014, com prazo de 30 dias para resposta. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.
Na tarde de hoje, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do governo para suspender o julgamento das contas. Com a decisão, o julgamento está mantido, e a suspeição do ministro Augusto Nardes, questionada pelo governo, deve ser analisada no começo da sessão na qual as contas serão julgadas.
A análise técnica das Contas de Governo realizada anualmente pelo TCU é atribuição definida na Constituição Federal de 1988. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário