Começa reunião da comissão do Estatuto da Família para votação de destaques ao relatório

Começou há pouco a reunião da Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) para continuar a votação do relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR). O parecer reconhece a família como sendo o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. O texto principal foi aprovado em 24 de setembro, mas ficou faltando a votação de quatro destaques.

O primeiro destaque, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), pede que seja votado separadamente o artigo 2º do relatório, segundo o qual “reconhece-se como família, base da sociedade, credora de especial proteção, em conformidade com o art. 226 da Constituição, a entidade familiar formada a partir da união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) pediu a votação em separado da emenda do deputado Bacelar (PTN-BA) que modifica o artigo 2º e define entidade familiar como “núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade”.

Outro destaque, da deputada Erika Kokay (PT-DF), pede a votação, em separado, do artigo 9º, que diz que os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação moral, sexual e religiosa que esteja em acordo com as convicções estabelecidas no âmbito familiar.

Kokay também apresentou destaque pedindo a votação, separadamente, do artigo 3º, segundo o qual é dever do Estado, da sociedade e do poder público, em todos os níveis, assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à vida desde a concepção, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária.

Fonte: Agência Câmara Notícias