A presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 3 de novembro o julgamento da ação que impede réus em processos na Suprema Corte de ocuparem cargos da linha sucessória da Presidência da República.
A ação atinge diretamente o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), terceira autoridade na linha sucessória, depois do presidente da República, Michel Temer (PMDB), e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Uma eventual decisão desfavorável a Renan tem como precedente o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da República em maio deste ano pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Um dos argumentos para afastar Cunha do cargo era a questão da linha sucessória no comando do país.
Fonte: JB
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