UM ESCLARECIMENTO...UM DESABAFO
por Claudio Prates
Em respeito a todo povo de Montes Claros, que eu hoje represento, na condição de vereador eleito (o mais bem votado), e aos amigos que me confiaram seu apoio e/ou seu voto, quero hoje fazer um esclarecimento e um desabafo sobre os lamentáveis fatos políticos ocorridos nos últimos dias em nossa cidade, sobretudo no último sábado, 29/06/2013, quando a Câmara Municipal de Montes Claros foi brutal e ilegalmente arrombada e invadida, pelo Prefeito e pela primeira dama, e por alguns secretários municipais e assessores, para que fosse votado, à força e a “toque de caixa”, por 13 vereadores “intimados” pelo chefe do executivo (não houve Convocação oficial), um Projeto de Lei que autoriza o Prefeito a contrair um Empréstimo no valor de R$ 167.000.000,00 (cento e sessenta e sete milhões de reais), na Caixa Econômica Federal.
Embora o Prefeito, que juntamente com sua esposa e primeira dama, secretários e assessores, os quais contrataram um chaveiro e, literalmente, arrombaram a Casa Legislativa, e conduziram todo o processo de votação do mencionado e malsinado Projeto de Lei, aleguem que o fizeram sob Ordem Judicial, as provas (vídeos, imagens, testemunhas e a própria Liminar do Juiz) os desmentem. O ato foi absolutamente ilegal, não tenho dúvidas. Aguardem e verão. Tais atos e tais fatos já estão (e serão) objeto de investigação e análise pelo Ministério Público e pelo Judiciário, os quais já foram acionados e não se furtarão em adotar, nos rigores da Lei, as medidas que se fizerem necessárias, contra este atentado à Democracia, à Justiça, à Lei, à Ética, à Moral e à Independência dos Poderes.
Não quero aqui adentrar no mérito se a tomada de tal empréstimo, de tão elevado valor, seria (ou será) bom ou ruim para a cidade, já que a meu ver, uma decisão de tamanha relevância, que resultará em elevado endividamento do município para os próximos 30 anos, não deveria competir unicamente ao Prefeito, mas a toda a população.
O que me deixou absolutamente perplexo, inconformado e indignado neste episódio, sem dúvida, foi a grande ofensa à ordem democrática, perpetrada pela inadmissível interferência, ingerência e invasão de um Poder (O Executivo) em outro ( O Legislativo), como ocorrido no último sábado e nos últimos dias, em Montes Claros.
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, preceitua em seu Art. 2º: “ São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Em Montes Claros, esta previsão constitucional pelo visto, não vale. Ela foi desrespeitada, aviltada e ultrajada, em suposto nome do Desenvolvimento da cidade, a qualquer custo, na lógica tirânica e maquiavélica de que “os fins justificam os meios”. Ora, se é assim, que necessidade se tem de arrombar a Câmara Municipal para “fabricar” uma Lei que autorize um empréstimo de quase 170 milhões de reais? Não seria mais prático e eficaz se arrombar a própria agência da Caixa Federal e se apossar de tais (e de outros) recursos para se fazer “as ditas obras que a cidade precisa”, não?
Na Edição de terça-feira (02/07/2013), o Jornal O Norte, que pertence ao Prefeito de Montes Claros e tem como diretora a primeira dama, traz a manchete: “Vereadores do bem votam pelo desenvolvimento”, onde aparece a foto dos 15 vereadores que compõem a bancada do prefeito e apoiam, incondicionalmente e, inquestionavelmente, suas ações e determinações (Fernandão, Pastor Altemar, Raimundo do INSS, Ildeu Maia, Marly, Dr. Valdivino, Irmão Waldiney, Ladislau, Sérgio Pereira, Fábio Neves, Marcos Nem, Valcir da Ademoc, Diu Andrade e Idelfonso da Saúde), os quais são classificados como “os que amam a cidade e respeitam sua gente” e, abaixo, a foto dos outros oito vereadores, dentre elas, a minha fotografia, com o título “DO CONTRA”, afirmando que somos os que “praticam a política do quanto pior, melhor”.
Nesses tempos difíceis, onde parece haver uma espécie de anarquia, de rebeldia aos valores, onde há uma inversão deles. Onde ser do “bem” é ser submisso e não questionar abusos, injustiças e arbitrariedades e querer o certo, o justo e o legítimo é “SER DO CONTRA”, parece que tudo está de ponta à cabeça! Tristes tempos! Como bem disse Lya Luft, “Andamos tão desencantados, que ser decente parece virtude, ser honesto ganha medalha, e ser mais ou menos coerente merece aplausos.”
Talvez, por isso, Jesus Cristo falou em dois caminhos: um largo, espaçoso e fácil, o preferido da maioria; e o outro: estreito e apertado, talvez seja “O CAMINHO DO CONTRA”. É por ele que eu vou.
No dia 1º de Janeiro de 2013, durante a minha posse como vereador de Montes Claros, pelo fato de ter sido o mais bem votado, fiz, em nome dos demais vereadores, um JURAMENTO. Talvez muitos dele se esqueceram, ou jamais se lembraram, mas eu que o jurei cumprir, ainda me lembro de cor (e de coração), e hei de cumpri-lo, mesmo que me chamem “DO CONTRA”:
"Prometo cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar a Constituição e as Leis, trabalhando pelo engrandecimento deste município”.
Fonte: Facebook
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