Pelo visto, Deputados que agem com integralidade e independência da presidência estão corrigindo as barbeiradas cometidas pelo Senado que ainda é dependente de Dilma.
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira a permissão para que empresas financiem campanhas eleitorais. Os deputados concluíram a votação da chamada minirreforma eleitoral.
O projeto, que altera a legislação ordinária, já tinha passado por uma rodada de votações na Câmara. Mas foi modificado pelos senadores e, portanto, precisou voltar para nova análise dos deputados. A principal modificação feita no Senado foi a proibição para que empresas fizessem doações a partidos políticos. Proibição que a Câmara rejeitou, por 285 votos a 180.
A líder do PCdoB, Jandira Feghali, acredita que as doações de empresas a partidos políticos acabam prejudicando minorias sociais:
"De fato, essa é uma das principais raízes da corrupção no Brasil: é a participação de empresas no processo de eleição de candidatos, além de distorcer profundamente a representação. A interferência do poder econômico tira daqui os trabalhadores, tira daqui as mulheres, tira daqui os negros, porque o poder econômico não representa esse segmento."
Mas o relator da proposta, deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, voltou a defender o texto da Câmara:
"Financiamento privado não tem nada a ver com corrupção, com desvio. O financiamento de campanha precisa existir porque existe, dessa forma, na maioria dos países modernos do mundo. O crime não está em financiar as campanhas de forma lícita. O crime é a utilização de consultorias, de caixa 2."
Entre as mudanças do Senado que a Câmara manteve estão o aumento do tempo de propaganda para mulheres candidatas e regras para o direito de resposta no caso de conteúdos divulgados na internet. Apesar do voto contrário do relator, os deputados mantiveram a criação de uma janela de 30 dias, a seis meses das eleições, para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.
A minirreforma eleitoral, que compõe a reforma política, segue para sanção presidencial. A Presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.
As mudanças na Constituição da reforma política, já aprovadas na Câmara, ainda não foram analisadas pelo Senado.
Fonte: Câmara Notícias
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