BRASÍLIA, 23 Jan (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff determinou que os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) fossem repassados aos Estados, mesmo contrariando uma decisão do STF, para evitar que os governadores vivessem uma "situação insustentável", disse nesta quarta-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido em 2010 que o atual critério usado para distribuir os recursos do FPE era inconstitucional e deu prazo para que o Congresso aprovasse uma nova fórmula para o rateio até o final do ano passado. Os congressistas, porém, não conseguiram aprovar nenhuma modificação desde a decisão do STF.
Fonte: Reuters
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