Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais

LEI Nº 6394 DE 16 DE JANEIRO DE 2013
INSTITUI O “PROGRAMA DE RESGATE
DE VALORES MORAIS, SOCIAIS, ÉTICOS
E ESPIRITUAIS” NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica instituído o “Programa de Resgate de Valores
Morais, Sociais, Éticos e Espirituais” no âmbito do Estado Rio de Janeiro.
Parágrafo Único- O Programa deverá envolver diretamente a
comunidade escolar, a família, lideranças comunitárias, empresas pú-
blicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais e
as organizações não governamentais e comunidades religiosas, por meio de
atividades culturais, esportivas, literárias, mídia, entre outras, que
visem a reflexão sobre a necessidade da revisão sobre os valores morais,
sociais, éticos e espirituais

Art. 2º- O Poder Executivo deverá firmar convênios e parcerias articuladas
e significativas, com prefeituras municipais e sociedade civil, no sentido
de possibilitar a execução do cumprimento ao disposto nesta Lei, com os
seguintes objetivos:

I – promover o resgate da cidadania;
II – fortalecer as relações humanas;
III – valorizar a família, a escola e a comunidade como um
todo.

Parágrafo Único- Serão desenvolvidas ações essenciais que
contribuam para uma convivência saudável entre pessoas, estabelecendo
relações de confiança e respeito mutuo, alicerçada em valores
éticos, morais, sociais, afetivos e espirituais, como instrumento capaz
de prevenir e combater diversas formas de violência.

Art. 3º- O programa disposto no caput do Artigo 1° terá como órgão gestor a
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas,
se necessário.

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2013

SÉRGIO CABRAL
Governador

JUSTIFICATIVA

Infelizmente, a sociedade de uma maneira geral vem cada dia mais se desvencilhando dos valores morais, sociais, éticos e espirituais. Valores esses que são de extrema importância para que nossa sociedade caminhe para o crescimento.

Sem esse tipo de valor, tudo é permitido, se perde o conceito do bom e ruim, do certo e errado. Perde-se o critério do que se pode e deve fazer ou o que não se pode. Estamos vivendo em um mundo onde o egoísmo e a ganância são  predominantes.

Na busca de um mundo melhor o programa, descrito nesse projeto, objetiva formular proposta de ações educativas e sugestivas, direcionadas a criança, jovens e adultos despertando uma grande mudança na sociedade fluminense.

Diante dessa realidade, a criação do programa supracitado, que tem como objetivo principal conscientizar e reinserir valores de suma importância para que possamos construir um futuro melhor, onde haja principalmente respeito pelo próximo.

Nesse sentido é que solicito aos meus nobres colegas a aprovação desse projeto de lei, pois o ganho social é de extrema importância para todos.

Fonte: Blog Mirian Rios