Projeto da biodiversidade vai a comissão geral com várias polêmicas em aberto

Agronegócio não aceita fiscalização pelo Ibama e cobra participação paritária do Comitê de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen). Agricultura familiar quer receber pelo cultivo de sementes crioulas, enquanto cientistas criticam regras sobre royalties.

A comissão geral que vai discutir na próxima terça-feira as novas regras para exploração do patrimônio genético da biodiversidade brasileira (PL 7735/14) terá o desafio de buscar uma solução para vários impasses que ainda persistem na negociação do texto. Deputados ambientalistas, ligados ao agronegócio e à pesquisa científica continuarão em rodadas de negociação até a terça-feira na busca do projeto mais consensual.

Parte das polêmicas são demandas dos deputados ligados ao agronegócio, que conseguiram incluir as pesquisas da agropecuária no texto substitutivo. A proposta enviada pelo governo excluía a agricultura, que continuaria sendo regulamentada pela Medida Provisória 2.186-16/01. Agora, o texto em discussão já inclui a pesquisa com produção de sementes e melhoramento de raças e revoga de vez a MP de 2001.

O governo já realizou várias reuniões entre parlamentares e técnicos do governo. Até o momento, foram apresentadas três versões diferentes de relatórios.

Fiscalização
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que está à frente das negociações, defende que o Ministério da Agricultura seja o responsável pela fiscalização das pesquisas para produção de novas sementes e novas raças. Já o governo quer repassar essa atribuição ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esse item deverá ser decidido no voto.

“Não vamos permitir que o Ibama, que tem um distanciamento longo da cadeia produtiva, seja o responsável pela fiscalização das pesquisas com agricultura, pecuária e florestas. Terá de ser o Ministério da Agricultura”, afirmou o deputado.

Fonte: Câmara Notícias 

Nota do Eu Político:

O Setor agropecuário brasileiro sofrerá grandes perdas caso os Militantes do ambientalismo lotados no Ibama comecem a retaliar a produção. O setor de Saúde já sofre isto com órgãos ditatoriais. São órgãos que não participam do Mercado, não entendem tecnicamente do setor e com insanidades oprimem como um latrocínio aqueles que trabalham e mantém o País de pé.