O senador Mário Couto (PSDB-PA) apresentou na última terça-feira (20) projeto de lei com o objetivo de instituir o dia 12 de novembro de 2012 como o "Dia do Mensalão". Para o senador, a data representa um "marco de combate à corrupção no Brasil". Foi nesta data que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena do ex-ministro José Dirceu no julgamento da ação penal 470.
Na justificação do projeto (PLS 421/2012), o senador diz que, com o julgamento do mensalão pelo Supremo, "o país inaugurou um novo paradigma, um novo Judiciário, um novo conceito de ética, de moral, de consideração e respeito ao povo brasileiro".
Mário Couto também elogiou os ministros do STF pelo desempenho no processo, assim como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela apresentação da denúncia contra os mensaleiros.
"Certamente a presente iniciativa é uma forma de guardar na memória da sociedade brasileira o dia em que a mais alta corte de Justiça do país contemplou o maior anseio popular, o de ver penalizados e execrados, do cenário político brasileiro, aqueles representantes que, de forma covarde, cínica e descarada, usurparam de suas competências ao desviarem verbas públicas, por meio da prática de atos de corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato, dentre outros ilícitos, que certamente só atingiram as pessoas mais carentes do nosso país", justificou o senador.
O PLS 421/2012 será apreciado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Agência Senado
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