Projeto de Lei da Deputada Myrian Rios que coibi o trote violento nas Universidades

O projeto tem como objetivo coibir ações desrespeitosas de humilhação, e até mesmo violência praticada pelos alunos veteranos com os chamados “calouros”, alunos novos que acabam de ingressar na Universidade. O primeiro trote universitário no país, em 1831, acabou em morte na Faculdade de Direito de Olinda e após esse episódio já foram noticiados outros trotes violentos que acabaram em óbitos ou com alunos hospitalizados. Lembrando que o trote que é praticado nas Universidades, com violência e humilhação pode ser considerado crime, pois de acordo com o art 146 do Código Penal trata-se de constrangimento ilegal.

O projeto apresentado dará ênfase na divulgação em todas as Universidades do Estado sobre proibição do trote, que inclusive existe o número 190 para que todo aluno que se sentir constrangido ou afetado por qualquer ação, entre em contato para relatar o crime. A ação será priorizada nos primeiros 90 dias do ano letivo e as Universidades que não cumprirem as novas medidas estarão sujeitas a multa de 100 UFIRJ.

“Devemos fazer com que a sociedades entenda que a prática de violência, abuso de autoridade, humilhação, nunca serão aceitas como uma conduta normal, principalmente dentro de uma Instituição de Ensino. O calouro quando ingressa na faculdade, depois de ter se esforçado e estudado, merece ser recebido de forma respeitosa. Portanto se quiserem fazer brincadeiras para criar o entrosamento com os novos alunos que sejam então de uma forma digna, e até melhor de uma forma social, que favoreça a sociedade, os mais pobres e necessitados”. Disse Myrian Rios.

Fonte: MyrianRios