Cinco especialistas das Nações Unidas em direitos humanos pediram nesta quinta-feira (14) ao governo da Venezuela a libertação da juíza María Lourdes Afiuni Mora. Eles expressaram profunda preocupação com a detenção continuada da juíza e os relatórios alarmantes de violência sexual, agressão e assédio sofrido durante a sua detenção no Instituto de Orientação Feminina.
“Permitir represálias contra uma juíza por aplicar um parecer do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária e manter a sua prisão preventiva por mais de três anos é abrir a porta para muito mais abusos, e tem um efeito intimidatório generalizado”, observou o perito independente El Hadji Malick Sow, atual Presidente do órgão da ONU.
A juíza Afiuni está sob custódia por mais de três anos, apesar do artigo 230 do novo Código Penal venezuelano prever que um prolongamento da detenção não pode exceder o limite da pena mínima de crimes mais graves; no caso da juíza, uma pena de três anos. O requerimento de libertação foi apresentado por seu advogado em dezembro de 2012 e negado em 14 de janeiro.
O Relator Especial da ONU sobre Tortura, Juan E. Mendez, enfatizou que “o estupro e outros atos graves de violência sexual por parte dos agentes públicos em contextos de detenção não só constituem tortura ou maus-tratos, como também são um problema particularmente grave por causa do estigma que envolvem”.
“É inaceitável que as autoridades venezuelanas não tenham agido com a devida diligência na investigação dos atos cometidos contra a juíza Afiuni, prontamente e de forma imparcial, para punir severamente os responsáveis”, disse a Relatora Especial sobre a Violência Contra as Mulheres, Rashida Manjoo.
Além disso, a Relatora Especial sobre a Independência de Juízes e Advogados, a brasileira Gabriela Knaul, advertiu que “a continuação da detenção da juíza, além de sua demissão, constitui uma interferência grave e indevida contra a independência do poder judicial e mostra a falta de respeito das autoridades com suas próprias instituições e leis”. Knaul sublinhou que “a decisão de conceder uma medida alternativa para Eligio Cedeño, além de cumprir com as obrigações internacionais, estava de acordo com a lei venezuelana e dentro dos poderes da juíza”.
Os cinco especialistas internacionais em defesa dos direitos humanos pediram ao Governo da República Bolivariana da Venezuela que investigue de maneira séria e imparcial os atos de violência denunciados e ofereça uma compensação adequada rapidamente.
Eles instaram as autoridades a prevenir e abster-se de todos os atos de intimidação ou retaliação contra aqueles que procuram cooperar ou têm colaborado com as Nações Unidas, seus representantes e os mecanismos em matéria de direitos humanos.
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