Deputados de diversas frentes parlamentares, como da Agricultura, Segurança Pública, Evangélica e Saúde, lançaram um manifesto de repúdio à decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a obrigatoriedade do voto aberto para eleição da comissão especial que vai analisar pedido de impeachment de presidente da República.
Segundo o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que ajudou a redigir o documento, o ministro Barroso teria omitido que o Regimento Interno da Câmara prevê votação secreta para diversas eleições na Câmara, assim como vários países da União Europeia. Serraglio afirmou que a intenção não é confrontar o Supremo. “Nossa inconformidade é que o ministro julgou como se não houvesse dispositivo expresso no regimento da Câmara. Estamos provocando para que o STF reflita. Queremos que se cumpra a Constituição.”
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Marcos Montes (PSD-MG), avaliou que a decisão do Supremo atingiu todos os parlamentares. "Os parlamentares desta Casa se sentiram extremamente atacados pela decisão, tirando as nossas prerrogativas. Esse manifesto representa a nossa insatisfação e também uma busca de nossa defesa", afirmou.
Questionamento anterior
O documento foi entregue ao procurador parlamentar, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que disse que vai dar encaminhamento ao manifesto. Segundo Cajado, esse mesmo questionamento já está incluído no embargo de declaração entregue pela Câmara ao Supremo na última segunda-feira (1º).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que já fez sua parte ao contestar a omissão do STF por meio dos embargos de declaração.
Nos embargos, a Câmara pede esclarecimentos sobre a decisão do Supremo que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão do STF invalidou a eleição, ocorrida no dia 8 de dezembro, da comissão especial encarregada de dar parecer sobre a autorização de abertura do processo contra a presidente da República.
Segundo o Supremo, os integrantes da comissão só podem ser indicados por partidos ou blocos e a escolha deve se dar por meio de votação aberta. A chapa então vencedora no dia 8 havia sido eleita por voto secreto.
Fonte: Câmara Notícias
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