Deputado deve renunciar para se tornar Prefeito ou Vice

As eleições municipais de 2012 podem acarretar uma mudança considerável na composição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma vez que 15 deputados estaduais são candidatos a prefeito ou vice, em 13 municípios mineiros. A Constituição da República e a Constituição do Estado proíbem que deputados acumulem mandatos públicos eletivos, a partir da diplomação. Para serem diplomados nos cargos de prefeito e vice, eles devem renunciar ao mandato parlamentar, sem possibilidade de recondução. Nesse caso, serão convocados os suplentes para as vagas na Assembleia, no prazo de 48 horas.

A proibição de acumulação de mandatos públicos eletivos está prevista no artigo 54 da Constituição da República (inciso II, alínea d) e no artigo 57 da Constituição do Estado (inciso II, alínea d). Não há uma data fixa para a diplomação, mas o calendário eleitoral determina que 19 de dezembro é o prazo final para que ela aconteça. Portanto, a renúncia deve ocorrer até essa data.

O Regimento Interno da ALMG estipula, em seu artigo 51, que a renúncia ao mandato deve ser manifestada por escrito ao presidente da Assembleia e se tornará efetiva e irretratável depois de lida em Plenário ou publicada no órgão oficial do Estado. A partir da leitura em Plenário (ou da publicação), começa a correr o prazo de 48 horas para convocação do suplente, determinado pelo artigo 63 do Regimento Interno.

Entre os deputados estaduais que disputam as eleições de 2012 em Minas, apenas Délio Malheiros (PV) é candidato a vice-prefeito, em Belo Horizonte. Todos os demais são candidatos a prefeito. Confira os nomes:

Contagem
Durval Ângelo (PT)
Carlin Moura (PCdoB)

Juiz de Fora
Bruno Siqueira (PMDB)

Uberlândia
Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Uberaba
Adelmo Carneiro Leão (PT)
Antônio Lerin (PSB)

Montes Claros
Paulo Guedes (PT)

Ipatinga
Rosângela Reis (PV)

Coronel Fabriciano
Celinho do Sinttrocel (PCdoB)

Paracatu
Almir Paraca (PT)

Patrocínio
Deiró Marra (PR)

Unaí
Delvito Alves (PTB)

Itaúna
Neider Moreira (PSD)

Pará de Minas
Antônio Júlio (PMDB)

Fonte: ALMG