Comissão é a favor do uso de nome social por travestis e transexuais

PL quer incluir nome social em registros do poder público municipal


A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor apreciou treze projetos de lei nesta segunda-feira (27/10) e aprovou a realização de uma audiência pública para discutir as medidas que o Executivo municipal vem tomando para preparar a cidade contra os riscos inerentes ao período chuvoso. A audiência ainda não tem data definida.

Entre as proposições que receberam parecer pela aprovação está o PL 1199/14, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), que determina que a administração pública municipal inclua e faça uso do nome social de travestis e transexuais em todos os registros relativos aos serviços públicos sob responsabilidade do município, como fichas de cadastros, formulários, prontuários, registros escolares e documentos congêneres.

O projeto também determina que as instituições privadas de ensino, de saúde, assim como estabelecimentos que oferecem serviços de lazer, cultura, entre outros, deverão incluir e fazer uso do nome social de pessoas travestis e transexuais. De acordo com o PL, o nome social é aquele pelo qual os travestis e transexuais se reconhecem em razão de sua identidade de gênero.

O projeto, que teve parecer favorável aprovado por unanimidade pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, segue para análise da Comissão de Administração Pública. Antes de ser encaminhado à sanção ou veto do prefeito, o PL precisa do voto favorável de 21 vereadores em plenário, em dois turnos.

Fonte: Câmara Vereadores BH

Nota do Eu Político:
Veja que o Projeto de Lei obteve parecer favorável pela Comissão de DH de forma unânime. Infelizmente se faz lembrar que desta Comissão, fazem parte dois Vereadores que se consideram Católicos, um deles até fez campanha usando o nome da Renovação Carismática Católica. Veja abaixo quem são os Vereadores que possivelmente foram favorável a este projeto de cunho ditador-homossexualismo.

"A bancada católica tem quatro representantes, sendo dois novatos: Marcelo Aro (PHS), da paróquia Nossa Senhora Rainha e membro do Secretariado Arquidiocesano da Juventude (SAJ);  Orlei (PTB), coordenador de Jovens e ministro da Eucaristia na Igreja Padre Eustáquio; o vereador Ronaldo Gontijo (PPS), líder do prefeito na Câmara, que participa do Encontro de Casais com Cristo (ECC) e faz palestra contra drogas, DSTs e Aids; e o vereador Adriano Ventura (PT), membro da Renovação Carismática Católica (RCC) e da Comunidade Gospa Mira." Fonte: Estado de Minas