A maior parte dos parlamentares da Comissão Especial da Reforma Política (PECs 344/13, 352/13 e outras) manifestou nesta terça-feira (17) o apoio ao fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e ao estabelecimento de mandato de cinco anos para todos os cargos. Houve divergência, porém, em relação ao melhor momento para promover uma coincidência de mandatos em todos os níveis (municipal, estadual e federal).
O relator das propostas na comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), defendeu a coincidência das eleições já a partir de 2018. A partir desse ano, todos os cargos do Executivo e do Legislativo passariam a ter mandatos de cinco anos.
Na hipótese sugerida pelo relator, prefeitos eleitos em 2012 poderiam concorrer em 2016 a um mandato de dois anos. Já os prefeitos eleitos em 2016, também para mandatos de dois anos, poderiam ser reeleitos em 2018 para mandatos de cinco anos. Vereadores concorreriam a mandatos de dois anos em 2014 e em 2016, e de cinco anos a partir de 2018.
“Não há mais condições de conviver com eleições de dois em dois anos”, disse Castro. Segundo ele, os custos de campanha estão muito elevados, e os prefeitos alegam que não conseguem governar com eleições no modelo atual, devido à suspensão de convênios e transferências voluntárias, por força da legislação eleitoral.
O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) foi um dos que se manifestaram contra a coincidência de mandatos. Ele também questionou a eventual realização de eleições gerais em um único dia e para todos os cargos, sugerindo pleito para os cargos do Legislativo (vereador, deputado e senador) no segundo final de semana de setembro, e para os cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) no primeiro e no último final de semana de outubro – neste último, quando houver necessidade de segundo turno.
Fonte: Câmara Notícias
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