A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a redação final da proposta que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, vai se chamar agora “Lei Menino Bernardo”.
O novo nome foi escolhido em homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi encontrado morto no mês passado, na cidade de Três Passos (RS). O pai e a madrasta são suspeitos de terem matado o garoto.
O projeto, que inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), será analisado agora no Senado.
Segundo a proposta, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, independentemente de outra sanções. As medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança.
Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa de 3 a 20 salários mínimos, valor que é dobrado na reincidência. Leia mais aqui
Fonte: Agência Câmara Notícias
Nota do Blog:
'Mas o que a Xuxa estava caçando ali?' Normalmente nossos Deputados quando vão discutir algum tema difícil e/ou polêmico, são convidadas pessoas que estão no meio da situação e que possem qualquer atividade ou ciência que possa ajudar no discernimento. São convidadas pessoas que possam contribuir para maiores esclarecimentos e eliminação de dúvidas. Pessoas com conhecimento de causa. No caso de maus tratos, esta causa, a Xuxa não pode conferir nenhuma ajuda. Como lembrou o Deputado que foi excluído por se opor a Xuxa, esta Artista não possui histórico moral para se falar de cuidado de Crianças. É bastante conhecido o caso de pedofilia retratado em Filme e 'estrelado' por ela, isto lógico sem citar outros maus exemplos que ela trás aos 'baixinhos' filhos nossos.
Mas faz sentido sim ela está ali. Pois profundamente sabemos onde o Estado (Petista) quer chegar com esta doutrinação marxista: Tomar o poder de guarda e educação dos pais e atribuir a uma figura totalitária. Xuxa ali estava não para corroborar com algum avanço na educação, na aplicação da moral, no civismo ou em qualquer coisa que fosse entretenimento. Ali estava para como uma boneca desviar a atenção e se tornar em algo midiático em benefício de um governo que desmantela a estrutura familiar.
As crianças não merecem mesmo serem castigadas por castigos físicos !
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