Os parlamentares explicaram que a decisão do partido foi tomada diante da “blindagem do governo” para impedir que os indiciados da operação Porto Seguro, da Polícia Federal, prestem depoimento no Congresso. Na avaliação da legenda, as investigações em torno do caso, que tem como uma das figuras centrais a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, não podem ficar restritas ao inquérito da Polícia Federal.
Quebras de sigilo
“Não é de hoje que essa senhora vinha agindo no governo. Ela trabalhou anos com José Dirceu e estava desde 2003, desde o primeiro dia do governo do PT na Presidência da República. Até agora, o que vemos é que ela está sendo blindada aqui no Congresso e também nas investigações em andamento. Nos estranha a Rosemary não ter sido alvo de interceptações telefônicas e de quebras de sigilo”, afirmou Rubens Bueno, que participou nesta terça-feira de audiência na Câmara com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com delegados da Polícia Federal responsáveis pelo caso.
Durante audiência na Câmara, o ministro da Justiça e os delegados informaram que não havia necessidade de se monitorar Rosemary e nem foi necessário quebrar seus sigilos. Segundo Cardozo, “a decisão de não grampear Rosemary foi técnica”.
Função do Poder Legislativo
Já o presidente do partido, Roberto Freire, assinalou que é obrigação do Legislativo investigar o caso de corrupção que atinge o coração da Presidência da República e envolve uma secretária muito próxima do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Defender a abertura de uma CPI é afirmar a função do Poder Legislativo, que não pode se omitir diante de um fato de extrema gravidade como esse. É papel da oposição exigir uma investigação no Parlamento em um momento em que a democracia e seu poderes, como é o caso do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, dão sinais de afirmação, de que não compactuam com a corrupção e com a impunidade”, afirmou.
Para Freire, apesar do risco de empastelamento, como está ocorrendo com a CPI do Cachoeira, o Legislativo não pode abrir mão de sua prerrogativa. “Até porque, pelo que estamos percebendo até agora, há muita coisa incompleta, ou mesmo omissões, com relação à operação Porto Seguro”, disse Freire.
O líder do PPS argumentou que uma CPI, pela agilidade que tem em quebrar sigilos, poderia auxiliar o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. “Vamos iniciar a coleta de assinaturas que servirá ao menos para mostrar quem tem e quem não tem interesse em blindar Rosemary”, afirmou o deputado.
O partido vai argumentar que a atuação criminosa de Rosemary, agora revelada pela operação da Polícia Federal, colocou em risco, desde 2003, a segurança da instituição Presidência da República. Na avaliação do partido, as informações privilegiadas que teriam sido repassadas por Rosemary a terceiros quebrariam o sigilo estabelecido nos termos da legislação brasileira para garantia da segurança da sociedade e do Estado.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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