Câmara discute implantação do projeto Regresso em Montes Claros

Por Felipe Augusto


A Câmara Municipal de Montes Claros realizará audiência pública, para discutir sobre a implantação do projeto Regresso, do Instituto Minas Pela Paz, em Montes Claros. A sessão será realizada no dia 31 de outubro, às 7h45 e terá cobertura da TV Câmara, canal 36.

A audiência foi requerida pelo vereador Cláudio Prates (PTB). Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir a instalação do projeto, que irá reinserir no mercado de trabalho os egressos do sistema prisional que querem resgatar sua cidadania. De acordo com Cláudio, toda a população é beneficiada através dessa ação, uma vez que um dos grandes problemas do aumento da criminalidade se deve à reincidência de presos que não se recuperam e voltam ao crime.

O projeto Regresso foi instituído em 2009, numa parceria entre o Governo de Minas e o Instituto Minas Pela Paz, por meio da Lei 18.401. Prevê a subvenção econômica para as grandes, médias e pequenas empresas que contratarem egressos do sistema prisional, que cumpriram pena privativa de liberdade em penitenciárias, presídios e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), inscritos e acompanhados pelo PRESP, que tenham tido uma condenação criminal e que estejam em alguma dessas situações jurídicas.
  

Fonte: CMMMOC