quinta-feira, 14 de abril de 2016

Governo recorre ao STF para anular processo de impeachment

Diante da chance cada vez mais clara de derrota no próximo domingo, quando o plenário da Câmara dos Deputados vai decidir se acolhe a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo recorreu nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que seja anulado o processo de impeachment contra a petista. Segundo o governo, os atos do processo de denúncia contêm "vícios que impedem a sua continuidade". Ontem, Cardozo já havia rebatido a tese de que judicializar o processo de impeachment seria tentar vencer o tema "no tapetão".


"O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão nós rasgamos de vez o Estado de Direito no Brasil. A Constituição é clara: nenhuma lesão de direito pode ficar afastada de apreciação do Poder Judiciário. Se um cidadão comum, se qualquer pessoa ou um presidente da República tem uma lesão, vamos ao Judiciário. Isso sinceramente não é tapetão", afirmou na ocasião. O relator do recurso do governo para anular o impeachment é o ministro Edson Fachin.

Fonte: Veja

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