O uso da palavra “golpe” para classificar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff motivou questionamento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, nesta sexta-feira (29) durante a fase de perguntas aos defensores na Comissão Especial do Impeachment. Para o senador, não cai bem a tese ser adotada por quem, como Cardozo, tem amplo conhecimento do Direito, além da obrigação constitucional de fazer a defesa jurídica de todos os Poderes.
— Vossa Excelência está impedida de usar essa palavra, interditada de usar essa palavra, porque lhe cabe a função de defender a União, ou seja, o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo — reclamou.
Em resposta, Cardozo disse a Caiado que, no Brasil, a censura terminou com o fim da ditadura militar. Acrescentou que a Constituição consagra a liberdade de manifestação do pensamento, o que se aplicaria especialmente a advogado que, como ele, esteja atuando em um processo jurídico-político. Disse ainda que outras palavras poderiam ser usadas, como “ruptura institucional”, mas o sentido seria o mesmo diante do que está acontecendo.
— Quando se rompe uma Constituição, com o desrespeito a ela, quando se cria todo um sistema retórico para justificar-se uma situação dessa natureza, sem fundamento, quando outros governos já fizeram o mesmo e não foram sequer multados por terem feito, eu chamo isso de golpe, e tenho liberdade de fazê-lo — afirmou.
Mesmo concordando que a AGU representa todos os poderes, Cardozo afirmou que o órgão pode atuar na defesa do exercício de atos funcionais de todos os servidores públicos. Nesse papel, considerou que pode se expressar da maneira que considere correta, desde que não fira o Código de Ética dos Advogados.
Pedaladas
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) centrou sua fala nas chamadas “pedaladas fiscais”, que motivam o pedido de impeachment, classificando de “farsa” as teses da defesa da presidente Dilma. Lembrou que dispositivo constitucional evidencia como crime de responsabilidade ferir a Lei Orçamentária, salientando que o governo encerrou o exercício de 2015 com R$ 59 bilhões de saldo devedor nos bancos oficiais. Citou ainda a abertura de créditos adicionais sem prévia autorização legislativa e sem indicação de recursos correspondentes. Assim, disse a Cardoso que a presidente Dilma estaria em posição indefensável.
— Por isso mesmo é que eu acho que Vossa Excelência cumpre um papel admirável, porque é de um ilusionismo, de um contorcionismo sem precedentes. Mas Vossa Excelência o faz na condição não apenas de advogado, o faz na condição de militante apaixonado, que tem o meu respeito e a minha admiração nesse particular — comentou Ferraço.
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Fonte: Agência Senado
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