No mesmo dia em que foi aprovado o projeto de lei que estabelece multa de R$ 1,7 mil para quem for flagrado fazendo o transporte público individual de passageiros, cinco vereadores apresentaram projetos na Câmara de Curitiba para regulamentar o compartilhamento de veículos com ou sem motoristas. São dois projetos distintos, um deles, do vereador Tico Kuzma (Pros), segue projeto de lei em tramitação no senado.
A proposição de Kuzma vai ao encontro dos argumentos defendidos pela Uber em processos judiciais em curso no país. No texto, o autor argumenta que a proposição visa “regulamentar e organizar o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de redes de compartilhamento”. A base da proposição é a mesma apresentada no projeto 530/2015 do Senador Ricardo Ferraço (PSDB). Segundo o vereador, a ideia não se opõe ao projeto que foi aprovado ontem na casa legislativa municipal.
Fonte: Gazeta do Povo
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