sexta-feira, 8 de abril de 2016

PEC que acaba com a reeleição está em análise na CCJ

A Reforma Política volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta (PEC 113 A/2015) prevê o fim da reeleição para cargos no Executivo e a criação de uma cláusula de barreira que limita o acesso ao Fundo Partidário.

Fonte: Senado

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