O Senado está reunido, desde as 9h45 desta terça-feira (9), para decidir se a presidente Dilma Rousseff deve ser julgada por crime de responsabilidade. A sessão é conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que interrompeu os trabalhos às 13h, para um intervalo de uma hora.
Os senadores julgam parecer da Comissão Especial do Impeachment, que recomendou o julgamento da presidente afastada, por descumprir leis fiscais e orçamentárias, em 2015, na edição de decretos de crédito suplementar e nos atrasos em repasses de subvenções do Plano Safra.
Esta é a segunda fase do processo de impeachment no Senado. A primeira etapa foi de admissibilidade do processo, concluída em 12 de maio. Desde então, a Comissão Especial se dedicou à oitiva de testemunhas e análise de documentos, concluindo pela existência de provas que justificariam o julgamento. O Plenário agora delibera sobre esse entendimento.
A expectativa é de que a sessão plenária se prolongue por mais de vinte horas. Ao final, os senadores votam o parecer da comissão. Se for aprovado, terão início os procedimentos para o julgamento final do processo de impeachment. Caso contrário, será arquivado e Dilma Rousseff reassume a Presidência da República.
Papel do Senado
A sessão plenária foi aberta pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que lembrou a gravidade da decisão a ser tomada pelos senadores.
— Que a façamos, tanto quanto possível, despidos de nossas convicções político-partidárias e imbuídos da responsabilidade advinda do papel de juízes que a Constituição Federal nos outorga — recomendou Renan.
Ao assumir os trabalhos, o presidente do STF também destacou a importância do papel dos senadores no processo de impeachment.
— As senadoras e os senadores aqui congregados desempenharão a magna função de juízas e juízes da causa, razão pela qual deverão agir com coragem e independência, pautando-se exclusivamente pelos ditames das respectivas consciências e pelas normas constitucionais e legais que regem a matéria — disse.
Questões de ordem
As três horas iniciais da sessão plenária foram destinadas ao encaminhamento de oito questões de ordem apresentadas por aliados da presidente afastada. Na primeira delas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedia a suspensão do processo, alegando fato novo “gravíssimo”, referindo-se à delação premiada de Marcelo Odebrecht, noticiada pela imprensa, acusando o presidente interino Michel Temer de ter pedido e recebido R$ 10 milhões para o PMDB provenientes de caixa dois, em 2014.
Ricardo Lewandowski indeferiu a questão de ordem, dizendo tratar-se de matéria estranha à questão em exame no Plenário. Também foi rejeitado pleito de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que voltou a alegar a suspeição do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, por pertencer a um partido adversário do PT.
Após o exame das questões de ordem, Anastasia fez sua manifestação, enquanto relator na Comissão Especial, reafirmando a convicção de que Dilma Rousseff deve ser julgada por crime de responsabilidade.
Após o intervalo, será concedida a palavra aos senadores, por até dez minutos. Na sequência, falarão os representantes da acusação e da defesa, tendo início então a fase de votação.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário