terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Eleição da comissão do impeachment é adiada para esta terça-feira


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, adiou para a sessão ordinária desta terça-feira (8) a eleição dos nomes que vão compor a comissão especial que vai analisar se abre ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A sessão está prevista para as 14 horas, mas, na previsão de Cunha, a Ordem do Dia só deve começar por volta de 17h30.

Entre os motivos do adiamento, Cunha citou a falta de quórum para a realização da sessão nesta segunda-feira. Segundo ele, no final da tarde, apenas 185 deputados estavam na Casa. Além da falta de quórum, Cunha disse que pesou o fato de partidos da oposição articularem a apresentação de uma chapa alternativa para disputar a composição da comissão especial. Uma chapa avulsa precisa preencher, pelo menos, a metade mais uma das 65 vagas da comissão especial (33 parlamentares).
Segundo Cunha, esse fato obriga a Câmara a providenciar cabines e uma nova estrutura para a votação. “A ideia é que se conclua amanhã [terça-feira] a eleição e, no máximo, na quarta-feira, se conclua a eleição suplementar. Ninguém quer protelar. Ressalto que não há quórum pra votar hoje [segunda-feira]”, disse Cunha, explicando que a eleição suplementar servirá para preencher as vagas não ocupadas na chapa vencedora.

O presidente da Câmara disse que a articulação para as novas chapas também evidencia divergências e dissidências dentro dos partidos. Ele afirmou que o adiamento não tem o intuito protelatório, mas sim de garantir o caráter democrático da votação e evitar riscos de judicialização.

“Não posso impedir o direito de um parlamentar de querer propor uma chapa avulsa. Eu preferia que isso não ocorresse e espero que, até amanhã, se consiga compor isso dentro dos partidos. Mas se isso está ocorrendo é porque há dissidência dentro dos próprios partidos. O próprio PMDB, meu partido, indiciou 8 titulares e 8 suplentes para a chapa oficial e para a alternativa”, completou Cunha.



A decisão do presidente da Câmara de permitir a formação de uma chapa avulsa, no entanto, foi criticada pelos líderes do governo, José Guimarães (PT-CE); do PMDB, Leonardo Picciani (RJ); e do PCdoB, Jandira Feghali (RJ). Segundo eles, Cunha teria manobrado com partidos de oposição para quebrar o acordo firmado em torno de uma lista consensual de nomes indicados pelos líderes.

Para o líder do governo, a oposição quis elaborar uma lista paralela de integrantes por não concordar com as indicações feitas pela base do governo. “Eles querem compor maioria sem ter maioria. Não aceitamos esse tipo de manobra”, afirmou Guimarães, anunciando que partidos da base vão discutir possíveis medidas jurídicas e políticas a serem tomadas.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), também criticou o adiamento. “Nós começamos de forma ruim. O acordo era a definição de uma chapa única, mas parte da oposição voltou atrás. O ideal é que haja previsibilidade. O PMDB vai manter os nomes”, declarou.

Segundo Picciani, a possível lista paralela de integrantes a ser anunciada pela oposição pode inviabilizar a instalação da comissão especial sobre o impeachment. “Essa manobra tem consequências mais graves. Pode fazer com que a comissão não se instale. Pode ser que uma chapa seja eleita e, depois, indefinidamente, recuse as indicações da outra chapa.”

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