Conselho de Ética
Cunha afirmou que o processo a que responde no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar é consequência da oposição sofrida por ele desde que foi eleito presidente da Câmara. "Fizeram uma representação no Conselho de Ética, direito legítimo do Psol, e essa representação passou a virar um tema de mídia. Por ser um tema de mídia, consequentemente, todos aqueles que tinham uma participação nesse processo passaram a ter espaço na mídia e passaram a abusar. Alguns até erram, parece até propositadamente. O processo vai retornar, vai ser anulado e, consequentemente, vai ter mais espaço de mídia."
O presidente disse que vai recorrer da decisão do conselho que admitiu o processo contra ele por descumprimento de dispositivo regimental. Eduardo Cunha sustenta que o Código de Ética da Câmara traz norma explícita que proíbe a participação, no sorteio do relator, de parlamentar do mesmo partido ou bloco do representado, como foi o caso do primeiro relator escolhido, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que depois foi substituído.
Ele também ressaltou que a escolha do novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), pressupõe a apresentação de novo parecer, com prazo para pedido de vista, o que foi negado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
Cunha avaliou que o processo deverá retornar ao estágio inicial e disse que não se sente constrangido ao exercer seu direito de defesa. Para ele, o Regimento Interno da Câmara não pode ser afrontado.
PT e PMDB
Na avaliação do presidente da Câmara, a aliança entre PT e PMDB deve ser rompida. Ele disse que o PT espera “submissão” e nunca dividiu o comando do País com o aliado PMDB.
Ministro da Fazenda
A nomeação de Nelson Barbosa para o Ministério da Fazenda terá impacto negativo no mercado, na avaliação do presidente da Câmara. Segundo Cunha, mesmo com a habilidade e a capacidade de Barbosa, a mudança no ministério significa o retorno da economia para as mãos da presidente Dilma, o que vai afastar investidores, aumentar o dólar e aprofundar o processo de recessão.
Para ele, uma recuperação da confiança do mercado depende dos atos do ministro. "Os mercados não acreditam na presidente [Dilma Rousseff] no comando da economia, porque veem a presidente como a responsável pelas pedaladas e tudo aquilo que gerou descompasso na economia e fracasso na política, que gerou a recessão que a gente está passando hoje. Vai ser muito difícil o Barbosa eliminar essa percepção do mercado”.
Balanço
Mesmo com a aprovação de matérias importantes, como a reforma política, o destaque do ano para Cunha foi a atuação independente da Casa.
Ele afirmou que 2015 foi provavelmente o ano em que a Câmara dos Deputados mais tenha produzido. "Houve mais votações. Houve quinta-feira de votarmos dez destaques de emendas constitucionais com quórum qualificado, ou seja, a Câmara voltou a ter uma atividade muito intensa. Conseguimos votar todas as pautas do Poder Executivo, concordando ou discordando, mas votamos. E, efetivamente, conseguimos ter uma pauta própria da Câmara dos Deputados. Votamos temas como a reforma política, discutimos reforma tributária, votamos terceirização, votamos redução da maioridade penal, conseguimos votar correção do FGTS para o trabalhador", destacou.
Perspectivas para 2016
A análise do pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, segundo Cunha, deve dominar a agenda da Câmara até março, quando a Casa deve decidir se autoriza ou não a abertura de processo de impedimento.
Outro assunto que será colocado em votação é o Código de Mineração, com mudanças que previnam desastres ambientais como o da barragem de Mariana (MG).
O projeto do Estatuto de Família e a revisão do Estatuto do Desarmamento são outros temas polêmicos que podem entrar na pauta do Plenário. Cunha afirmou ser a favor do Estatuto da Família e contrário à revisão do Estatuto do Desarmamento.
O presidente prevê um 2016 difícil para o brasileiro. Ele ressaltou que a Câmara está fazendo seu papel para evitar aumento de impostos, mas é o Executivo que toma as decisões mais impactantes na vida das pessoas, principalmente, nas questões de economia. "Quando você tem um ano em que se perdeu 1,5 milhão de postos de trabalho, com uma inflação de quase 11% ao ano, defasagem salarial e, ao mesmo tempo, muitos benefícios perdidos, você começa a ficar preocupado com 2016", enfatizou.
Fonte: Câmara Notícias
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